Cobrança de bagagens permanece em voos nacionais

Veto do presidente sobre as bagagens abre margem para a entrada das low-costs no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou na segunda, 17 de junho, a isenção de cobrança de bagagens despachada de até 23 quilos em voos domésticos. Segundo informações da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, “o presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863. O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

A isenção das bagagens constava em uma Medida Provisória aprovada em maio, que permitia a gratuidade deste serviço nos trechos nacionais. Esta mesma MP também inclui a liberação de até 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas internacionais virem operar no Brasil.

A expectativa das agências de viagens, das instituições ligadas ao turismo e dos passageiros é que, com a manutenção da cobrança das bagagens, as companhias low-cost, que são as empresas que trabalham com tarifas e passagens mais baratas, sintam-se mais seguras em investir no país e oferecer voos a preços mais acessíveis aos passageiros, que são os principais interessados.

Com a recente suspensão da operação da Avianca dentro do mercado nacional, empresa que se encontra desde dezembro de 2018 em recuperação judicial, a possível entrada das low-costs apresenta-se como uma alternativa positiva para o mercado, porque pode incentivar a boa concorrência de preços e serviços, onde os passageiros e as agências de viagem sairão ganhando.

Vamos esperar os próximos capítulos.

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Aqui neste link, você fica sabendo também sobre as regras de despacho de bagagens para as viagens internacionais.